Boa tarde, Colega!
Da ultima que fiz, a pouco mais de 1 ano, foi através de um E-Processo, com tipo de "Outros - Tributário". Mas pelo que vi mudou e agora se encontra em Aba especifica para restituição, ressarcimento, reembolso e compensação, veja como é por lá
O valor pedido foi o corrigido, já constante na decisão judicial, mas na falta desse pode, e deve-se, usar a Selic do período. O valor deve constar nesse demonstrativo aqui:
www.gov.br
Foi anexado junto:
Memória de calculo em Excel, a mesma constante no processo judicial;
Formulário descrito acima;
Contrato social consolidado, ou com suas alterações;
Documento de identificação do sócio;
Cópia da procuração em nome dos advogados e em meu nome (Contador não responsável pela empresa, no papel de consultor);
Documento de identificação dos citados acima;
Documentos do processo: Sentença, declaração de transito em julgado, cópia do processo, Homologação da desistência da execução, etc;
Esse últimos não couberam a mim, então não sei se são obrigatórios e qual sua pertinência .
Também me lembro de na época ter obtido auxilio do Chat da RFB, se não estou enganado que deram uma espécie de Check List de documentos mínimos necessários.
