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Como declarar IR de direito de cessão?

Mirian kleinert

Mirian Kleinert

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 29 maio 2024 | 05:57

Olá! Por gentileza me tirem uma dúvida! Uma cliente fez o direito de cessão da herança dela e recebeu R$ 500 mil. Como devo fazer o lançamento de IR? Devo proceder como se ela tivesse recebendo herança? Ela vai pagar ITCMD? A advogada dela disse que não, pq já foi pago quando venderam a terra para pagar os R$ 500 mil para ela, estou na dúvida. Poderiam me ajudar por gentileza? Obrigada!

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 29 maio 2024 | 14:12

Quem vendeu terras para pagar os 500 mil para ela pagou ITBI.
O que ela está inventariando sim, foi pago o ITCMD.
Já a cessão onerosa dos direitos não se sujeita ao ITCMD.
 obs legislação Paulista



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