RETENÇÃO INSS NA NOTA FISCAL

Bom dia!

A retenção na nota fiscal o prestador de serviços pode usar para abater no inss sobre a folha de pagamento? Qual a previsão legal?

Obrigado por sua pergunta, Rosimeire

Sim, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços. Essa retenção é feita para recolher à Previdência Social a importância retida. A base de cálculo é o valor bruto da nota fiscal, considerando descontos de materiais fornecidos pelo prestador e outras deduções permitidas pela legislação

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida! 

Rosimeire,

Sim há previsão legal da compensação dos valores retidos nos serviços prestados na guia da previdência mensal, bem como o saldo remanescente poderá ser compensado nas competências posteriores.

Bases:
Art. 110, IN RFB 2.110/2022, Art. 32 IN RFB 2.055/2021.

como posso compensar esse valor retido?

Rosimeire,

Esses valores serão informados na EFD-REINF nas operações do campo R-2000, e após o fechamento do movimento esses valores irão para a DCTFweb, você irá transmitir e gerar os DARFs da diferença do mês apurada no eSocial.

Veja um exemplo no link abaixo:
Apresentação do PowerPoint (previdencia.gov.br)

Ou consultar item 1.23 no perguntas e respostas DCTFWeb:
perguntas-e-respostas-dctfweb.pdf (www.gov.br)

Bom dia!
Eu não fiz a efd reinf, das notas 05 e 06/24, e teve retenção de inss. Posso fazer agora e como aproveitar o inss ?

Rosimeire,

Você terá que retificar o período das Reinfs, caso não tenha enviada a remessa original fica o alerta que haverá incidência da multa por atraso.
Embora a competência 06/2024 esteja no prazo, que é até 15/07/2024.

Sobre isso, basta informar as notas fiscais nos eventos R-2000 e enviar a DCTFWeb, assim, quando apurar a próxima competência o eSocial irá informar sobre esse crédito através da Declaração de Compensação (DCOMP) dentro do módulo.

A respeito da multa:
A não realização ou o atraso na entrega da EFD-Reinf deve resultar em multa de 2% ao mês ou fração, calculada com base no montante declarado. Será cobrado R$20,00 para cada conjunto de 10 dados com imprecisões ou  omissões. A entrega da declaração sem ocorrência de fato gerador fica sujeita a multa mínima de R$200,00. Para atrasos, incorreções ou  omissões, a penalidade mínima é de R$500,00.

Bases:
IN RFB 2.043/2021
Leitura recomendada:
http://www.informef.com.br/paginas/mef34606.htm
www.gov.br

Bom dia!
Lembrando que, se o crédito de INSS for maior que o valor mensal a pagar, é possível solicitar a restituição. O processo está levando cerca de 3 meses para o governo realizar a restituição. Tenho um vídeo explicativo com o passo a passo para solicitar a restituição (Licença Maternidade, Salário Família e Retenção de INSS sobre Nota Fiscal). Caso precisem, deixarei o link aqui. Abraços!

Assista ao vídeo aqui

Empresas do simples também podem compensar ou restituir?

Axiios,

Sim, a compensação/restituição é permitida independente do regime. Apenas deve-se atentar se há débitos, pois, se houver não é possível a restituição, mas apenas a compensação.

Kaik Rodrigues Vieira, a solicitação de restituição pode ser feito a partir de qualquer valor retido ? Se não tiver folha de pagamento por exemplo para compensar, pode ser feito integralmente a restituição do INSS retido na nota do prestador?

Jéssica,

Não existe  um valor mínimo, basta comprovar o crédito e solicitar integralmente.

É importante ressaltar que a legislação tributária é complexa e sujeita a interpretações, portanto, sobre não ter folha de pagamento o ideal é ter a documentação comprobatória a respeito do não recolhimento, tendo em vista que empresa em atividade em regra os sócios recolhem INSS sobre o pró-labore.

Olá boa tarde.
Alguém poderia me ajudar?
Uma construtora está prestando serviço para uma pessoa física.
Este mês irá fazer a primeira nota fiscal para receber parte do contrato.
no Valor de 20.000,00. Ai minha dúvida é se sobre esta nota fiscal devo destacar os 11% de INSS ou não?

Boa tarde,

Retenção de impostos só acontece quando o tomador do serviço é pessoa jurídica, a pessoa física não retém impostos de nenhuma natureza, exceto na relação trabalhista (quando uma pessoa física contrata outra, por exemplo empregada doméstica então o empregador deverá reter o INSS da parte do empregado)

Olá,
Valores de créditos previdênciários retidos em nota fiscal de prestação de serviço de cessão de mão de obra, pode compesar com outros tributos, por exemplo, IRPJ?