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Recibo de entrega da DCTFWEB dividido

DANYELLE FERNANDES

Danyelle Fernandes

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 46 semanas Terça-Feira | 25 junho 2024 | 10:37

Olá Pessoal, bom dia!!

Gostaria de saber se é possível emitir o recibo de entrega da DCTFWEB que tiramos no ECAC dividido, igual existe a possibilidade de desmembrar a guia para pagamento separado.
Estou com uma empresa, onde a mesma está pagando apenas a parte dos segurados e deixando a parte patronal para pagar depois, porém ela é prestadora de serviço e a construtora está exigindo um documento que comprove que ela pode fazer isso, ou que apresente o recibo de entrega da DCTFWEB apenas com a parte dos segurados e depois quando for pagar a parte do patronal apresente outro recibo de entrega.
Já expliquei que até o momento desconheço essa possibilidade, pois as informações são enviadas juntas!!
Porém se alguém puder me confirmar se existe essa possibilidade, ficarei muito grata.

Visitante não registrado

há 46 semanas Terça-Feira | 25 junho 2024 | 10:51

Muito obrigado pela pergunta, é muito relevante.

Até o momento, não existe previsão legal para emitir o recibo de entrega da DCTFWEB dividido, com informações separadas para segurados e patronal. A declaração é enviada como um todo, incluindo ambas as partes.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
 LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
82, 

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