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TRIBUTOS FEDERAIS

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Transação SOS RS PGFN empresas com parcelamento ativo

Auriete Esteves

Auriete Esteves

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 45 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2024 | 10:59

Bom dia

Uma empresa que está pagando regularmente parcelamento com a procuradoria, poderá se beneficiar dos descontos oferecidos no programa SOS RS ou é apenas para empresa que tenham dívidas não negociadas ainda?

E como proceder? Já revirei o Regularize e a portaria e não encontrei nada a respeito.

AURIETE ESTEVES
ASSISTENTE CONTÁBIL
Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 45 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2024 | 17:13

Boa tarde,

Se a empresa estiver em dificuldade financeira em função do desastre ambiental e tiver como provar as perdas e prejuízos, acredito que basta entrar com pedido de revisão na Receita Federal, pois seu caso sendo específico também não encontrei embasamento legal.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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