Transação SOS RS PGFN empresas com parcelamento ativo

Bom dia

Uma empresa que está pagando regularmente parcelamento com a procuradoria, poderá se beneficiar dos descontos oferecidos no programa SOS RS ou é apenas para empresa que tenham dívidas não negociadas ainda?

E como proceder? Já revirei o Regularize e a portaria e não encontrei nada a respeito.

Boa tarde,

Se a empresa estiver em dificuldade financeira em função do desastre ambiental e tiver como provar as perdas e prejuízos, acredito que basta entrar com pedido de revisão na Receita Federal, pois seu caso sendo específico também não encontrei embasamento legal.

At. te

Olá Telma.
Obrigada pelo retorno. Estou tentando esclarecimentos juntos a Procuradoria também.