Compensação de créditos de INSS adquiridos de terceiros

Tenho um cliente, o qual quer comprar créditos de INSS oferecidos a ele, os quais foram compensados/recuperados pela empresa ofertante, via PERDCOMP e preciso saber se é válido esse procedimento, para que eu possa utilizar esses créditos na empresa do meu cliente. 1º) Há alguma lei/legislação que impeça
esse processo?  2º) Caso não haja impedimento, como acompanhar esses créditos junto à Receita Federal? Agradeço antecipadamente.

Obrigado pela pergunta!

Não há impedimento legal para a compra de créditos de INSS compensados via PERDCOMP, desde que feita de forma regular e documentada, pois 99,9% dos créditos “vendidos” são fraudulentos. Para acompanhamento, utilize o e-CAC da Receita Federal conforme IN RFB 1.412/13 e Resolução CGSN 140/18. É crucial verificar a legalidade e atualização dos créditos para uso contábil, seguindo normas contábeis como a NBC TG 32 (R3).

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
142º, 

Renato, boa tarde

NAO EXISTE compensação com crédito de terceiros,   é GOLPE

na própria IN do perdcomp  lá diz que e tão somente com os créditos próprios

no momento não  lembro o  número dela

Márlus