consultar regime competencia x caixa

Bom dia,

algum colega sabe dizer se é possível consultar se uma empresa opera como regime de caixa ou de competencia?

nos casos das empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Obrigado pela pergunta!

Sim, é possível! Empresas optantes pelo Lucro Presumido podem escolher entre o regime de competência e o regime de caixa para apuração de impostos. No regime de competência, a tributação ocorre com base no faturamento, independentemente do recebimento. Já no regime de caixa, os impostos incidem sobre os valores efetivamente recebidos. Consulte a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (IN SRF) 104/98 para mais detalhes

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
152º, 

boa noite, 
Tenho um cliente no lucro presumido que calcula os impostos pelo regime de caixa. Ocorre que ele certamente será desenquadrado do LP e deverá ir para o Lucro real no próximo ano. Sendo assim, ele ainda terá saldo de clientes a receber e precisamos continuar pelo regime de caixa até saldar esses valores a receber, mesmo estando no lucro real em 2025. 

Alguém teria base legal que suporte a continuidade do calculo pelo regime de caixa até finalizar as receitas do ano anterior mesmo estando no Lucro Real? ( sendo que no caso o Lucro Real não prevê regime de caixa para o tipo de negócios do meu cliente, ou seja, comércio de produtos médicos).  Existe uma legislação que permite regime de caixa no Lucro Real para setor imobiliário, que não é o meu caso. 

Bom dia, Roni

A escolha é feita na primeira DCTF do ano.
Você pode buscar uma copia do arquivo no Ecac, em declarações.


Espero tereajudado