EFD-Reinf

Bom dia, estou com dúvida em relação ao EFD- Reinf. No caso de uma empresa sem folha de pagamento e dentro do regime do simples nacional sendo feito as apurações das notas no DEFIS é necessário acessar o EFD- Reinf e adicionar as informações ou isso é automático, por meio do sistema do simples nacional?

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus abençoe cada passo do seu trabalho.

No caso de uma empresa optante pelo Simples Nacional sem folha de pagamento, a inclusão das informações no EFD-Reinf não é necessária, pois o sistema do Simples Nacional já realiza automaticamente a apuração dos tributos devidos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A, e na Resolução CGSN nº 140/2018, art. 24.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
211º,