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Ana
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeEmito mensalmente uma nota fiscal de serviço sobre Comissão de Vendas, no mês passado porém, ele recebeu um premio por alcançar meta. A dúvida é: Ao emitir a Nota fiscal é somente o valor da Comissao ou somo esta gratificação junto ? se tributa este premio por alcançar meta?
Visitante não registrado
Obrigado pela sua pergunta! Que Deus sempre abençoe seu trabalho e ilumine seu caminho.
Ao emitir a nota fiscal de serviço, deve-se somar a comissão de vendas com a gratificação pelo prêmio de meta alcançada. Ambos valores são tributáveis. A base legal é o Art. 6º da Lei Complementar 116/2003, que define a incidência do ISS sobre o total do serviço prestado, incluindo gratificações.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
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