Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024. A declaração - Dirbi

Necessito de ajuda dos caros colegas e Consultores, é sobre a nova obrigação da RF Brasil a DIRBI.
Tenho muitas duvidas, a instituição que trabalho é um hospital filantrópicos, tem certificação do CEBAS.
Usufrui de isenção Patronal, PIS sobre a folha salário, tem isençao dos impostos tributários.
O fechamento do balanço é anual.
Pergunta-se: terá que entregar a DIRBI mensal ?
desde já aga
radeço a todos

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

Para instituições filantrópicas certificadas pelo CEBAS, como hospitais, a entrega da DIRBI (Declaração de Informações sobre as Atividades Beneficentes de Assistência Social) é obrigatória anualmente, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021. Não há exigência de entrega mensal, sendo o fechamento anual suficiente para cumprir com as obrigações fiscais pertinentes.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
262º, 

Silvana,

Há uma confusão na resposta do colega acima.

Apenas a qualificação da entidade imune/isenta não obriga o envio da DIRBI, sobre o benefício do CEBAS não está elencado no Anexo Único da IN RFB 2198/2024, portanto como orientado diretamente pela receita, só enviarão a DIRBI as entidades que usufruírem dos benefícios do anexo único da IN, ainda que imunes e isentas.

Concluindo, para suas perguntas a resposta é não, está desobrigada do envio.

Seria obrigatório o envio caso a entidade imune/isenta utilizasse de atividades econômicas o que ocorre em Ongs.

A desobrigação tem-se no art. 4º, §2  da EC 109/2021, além de ratificado pela RFB no link abaixo.

Entidade sem Fins Lucrativos envia a DIRBI?