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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS FEDERAIS SETVIÇO 14.01

Priscila gomes Biajante de abreu

Priscila Gomes Biajante de Abreu

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 51 semanas Quinta-Feira | 18 julho 2024 | 09:39

Bom dia, 
Trabalho em uma empresa que presta serviço de manutenção ( troca de óleo, reparos em Pás eólicas) o codigo utilizado para esse serviço é o 14.01 e alguns casos temos retenção de IR e outros não. gostaria de saber qual a regra para a retenção . 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 50 semanas Segunda-Feira | 22 julho 2024 | 17:34

Boa tarde

Sempre que houver contrato de MANUTENÇÃO PREVENTIVA haverá retenção do CSRF.

Artigo 30 da Lei nº 10.833 de 2003

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Danilo Cipriano

Danilo Cipriano

Prata DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 50 semanas Terça-Feira | 23 julho 2024 | 15:52

Prezada colega,
O código 14.01 engloba alguns serviços e deve ser analisado em sua essência para concluir se há ou não retenção.
Mas considerando que você informou se tratar de uma manutenção, então não há previsão de retenção do IRRF e como a colega Telma informou, há de se avaliar se a manutenção é corretiva ou preventiva para definir a retenção do PCC (ou CSRF).
Eu tenho por prática, analisar a previsão contratual, e na falta dele, a recorrência do serviço. Se estamos tratando de um serviço recorrente, possivelmente é uma manutenção preventiva, logo não há a incidência do PCC, mas se é o mero conserto de bem defeituoso, então caracteriza a manutenção corretiva e incidirá o PCC.

Frá

Frá

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 48 semanas Segunda-Feira | 5 agosto 2024 | 09:50

Bom dia!

Posso usar a descrição Serviço de calibração e utilizar o item lei 14.02 - Assistencia Tecnica? Posso ter problema se usar a operação dessa forma? O que caracteriza serviço de assistência técnica? Qual a diferença entre o item lei 14.01 e 14.02?

At.te

Frá

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