Operação cfop 5.910

Prezado (a), bom dia! Estou com uma empresa enquadrada no lucro presumido que emite notas fiscais com cfop 5.405 e 5.910. Com relação ao cfop 5.910, devo incluí-lo na receita bruta para posterior aplicação do percentual do irpj e apuração?

Boa Tarde,

5.910 (doação) entra na base de cálculo sim...

Existiria alguma isenção caso fosse doação às instituições sociais.

REGULAMENTO IR 1999

Boa tarde, Telma! No caso o cfop 5910: blindes e bonificações tabém entram na base de cálculo?

Sim, entram sim

Boa tarde,
Por qual motiva Telma?
Ele está doado a mercadoria, não vendendo, nesse CFOP não vai haver ingresso de receita.

Geodenilson,

A resposta é depende. Em regra esse tipo de operação se enquadra como REMESSA, portanto seria incluída apenas na BC do ICMS.

Já em relação a base de cálculo dos impostos federais, em regra não se enquadra, pois o CFOP 5910 em sua natureza jurídica presume-se que seja em caráter incondicional. Solução de Consulta Disit/SRRFO6 6015/2021, diz:
As bonificações concedidas a clientes, visando ao incremento de vendas e, consequentemente, dos lucros, se reconhecidamente vinculadas às
operações comerciais realizadas pela consulente, enquadram-se no
conceito de despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração da
base de cálculo do IRPJ e base de cálculo da CSLL (adaptada).

No entanto, se a remessa for apenas sobre alguma condição exigida ao cliente, essa tem caráter de receita. Portanto, seria incluída na base de cálculo. SC Cosit nº 291-2017

É válido lembrar que para empresas RECEBEDORAS da bonificação, essa operação é tributável como outras receitas. Esse entendimento foi ratificado pela RFB em 2023 via Solução de Consulta Cosit nº 83, de 04 de abril de 2023

Base Complementar:
Art. 13, §1º, II, da Lei Complementar nº 87/96.