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Parcelamentos no Regularize

SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO

Selma Maria da Conceição

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 46 semanas Segunda-Feira | 29 julho 2024 | 12:57

Boa  tarde!

Por gentileza uma empresa que já tenha parcelamentos no regularize , pela Transação (com parcelas até 145 vezes) , e atualmente tem mais dividas no regularize. Gostaria de cancelar os parcelamentos e aderir a outro, mas a preocupação é quanto aos valores e também sobre impedimento adesão durante 2 anos.   No Caso, se a conta estiver em situação de "fase de impugnação" ou em "fase de recurso", a desistência da negociação resultará na desistência do respectivo recurso e poderá impedir a adesão a novas transações pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 4º § 4º da Lei 13.988/2020.  Como saber se esta em fase de impugnação ou recurso?
Desde já obrigada pela colaboração e atenção . 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 46 semanas Terça-Feira | 30 julho 2024 | 10:42

Bom Dia,

Como saber se esta em fase de impugnação ou recurso?
Na minha opinião impugnar e recorrer é a mesma coisa, ou seja, se opor a uma decisão.

Se vc entrou com um processo de recurso ou impugnação e desistir do parcelamento antes da decisão da RFB de deferir ou não, é aí que vc perderá o direito de aderir novamente.

Se não entrou com impugnação ou recurso não é o caso.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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