Crédito de Simples para Presumido

Bom dia,
Tenho a seginte dúvida:
Uma empresa estava enquadrada no simples, e pagou seus impostos em dia durante 2 anos, depois deste tempo ela foi altuada, pois já estava com faturamento para o lucro presumido, e foi obrigada a pagar os impostos pelo presumido durante os 2 anos que "estava" no simples.
O imposto que esta empresa pagou pelo simples, ficou como um "crédito" digamos, e isto pode ser recuperado através de uma dcomp?
lembrando que a empresa sofreu uma altuação.

Obrigado, e aguardo resposta.

Boa tarde Renan,

O Artigo 12º da IN RFB 900/2008 disciplinou a restituição dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal que compõem o Simples Nacional.

A restituição dos demais tributos e contribuições não administrados pela Receita Federal devem ser solicitados diretamente ao respectivo ente federativo, observada sua competência tributária. É o que dispõe a Resolução CGSN 39/2008 .

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