Simples Nacional

Amigos, Bom Dia!

Sempre acompanhei este fórum como visitante e agora como usuário, espero cada vez aprender mais com todos.

A minha dúvida é a seguinte:

Uma empresa de produção de eventos culturais está recebendo uma premiação por se destacar na área dela de R$ 70.000,00.

A LC 123/2006, no art. 3º, § 1º, transcreve o seguinte:

§ 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Por não se tratar de uma prestação de serviço, e não será emitido NF para recebimento deste valor, posso desconsiderar este valor da BC do Simples Nacional ou devo oferecer tributação de alguma outra forma ?

Desde ja agradeço a atenção dispensada.

Daniel Cherem

Boa tarde Daniel,

Conforme você constatou, por falta de previsão legal, estes valores não devem ser somados a base de cálculo do Simples Nacional. Entretanto existem entendimentos contrários.

Assim é que aconselha-se consulta ao fiscal de plantão da Secretaria da Receita Federal mais próxima, com vistas a certificar-se de que também entenda não ser tributado.

...

Obrigado pela atenção.

Abs