Felipe Gustavo
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPessoal,
boa tarde sei que a lei complementar dos novos tributos não foi aprovada . Porem podem me ajudar quanto ao periodo de transição ? Minha duvida esta no artigo 12 da PLP, inciso V:
Art. 12. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Complementar.
§ 1º O valor da operação compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluindo o valor correspondente a:
I - acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação;
II - juros, multas, acréscimos e encargos;
III - descontos concedidos sob condição;
IV - valor do transporte cobrado como parte do valor da operação, seja o transporte efetuado pelo próprio fornecedor ou por sua conta e ordem;
V - tributos e preços públicos, inclusive tarifas, incidentes sobre a operação ou suportados pelo fornecedor, exceto aqueles previstos no § 2º; e
VI - demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação, inclusive seguros e taxas.
§ 2º Não integram a base de cálculo do IBS e da CBS:
I - o montante do IBS e da CBS incidentes sobre a operação;
II - o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
III - os descontos incondicionais; e
IV - os reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem ou em nome de terceiros, desde que a documentação fiscal relativa a essas operações seja emitida em nome do terceiro; e
V - de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2032, o montante incidente na operação dos tributos a que se referem os arts. 155, inciso II, 156, inciso III, 195, inciso I, alínea “b”, e inciso IV, e da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS a que se refere o art. 239, todos da Constituição Federal.
§ 3º Para efeitos do disposto no inciso III do § 2º, considera-se desconto incondicional a parcela redutora do preço da operação que conste do respectivo documento fiscal e não dependa de evento posterior.
Nesse sentido posso desconsiderar o ICMS e ISS para fins de calculo de CBS e IBS correto? Esse "montante" é o ICMS e ISS embutidos no preço?ou o imposto destacado na nota ? Para fins de determinar base de calculo do IBS e CBS?
Desde já grato
Felipe