Augusto
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista TecnologiaBom dia.
Já vi em alguns fóruns o pessoal falando que MEI DESENQUADRADO retroativamente a JAN/2022, acaba gerando omissão de DCTFWeb.
Alguns falam que precisa enviar em movimento que limpa os próximos.
Porém acaba gerando multa por entrega fora do prazo e alguns falam que essa multa é indevida.
Alguém poderia confirmar essa informação e se é indevida mesmo como recorrer junto a RFB?
Obrigado.