DEDUÇÃO DA BASE DE PIS E COFINS ICMS ST PAGO NA MERCADORIA ADQUIRIDA

Ao adquirir mercadoria, pagamos ST na compra (entrada) podemos deduzir esse valor na apuração da BC de PIS e COFINS?

Bom Dia,

Não, apenas deduz o ICMS PRÓPRIO.



At. te

Infelizmente, não é possível deduzir o valor do ICMS ST (Substituição Tributária) na apuração da base de cálculo do PIS e COFINS. O valor do ICMS ST já é considerado na formação do preço de venda, mas ele não interfere na base de cálculo desses tributos.Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

Em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1125), a Primeira Seção do STJ decidiu que o
ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e COFINS, fixando a seguinte
tese: "O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo
contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva”.
Para ser efetivada é necessário ingressar com ação judicial.