Dirbi

Prezados,
Quais são as obrigações da Dirbi e que devem entregar.
Outro ponto, a entidade sem fins lucrativos recebe benefício do estado (RJ) a partir deste anos, ela está obrigado a entregar a Dirbi?
Se sim, como devo proceder?
 
Desde já agradeço atenção.
 

Bom Dia,

São obrigadas a declarar (de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024):
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, exceto as optantes do Simples Nacional *As pessoas jurídicas equiparadas, as imunes e as isentas; Os consórcios que realizam negócios em nome próprio* A empresa optante pelo Simples Nacional que estiver recolhendo a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverá declarar.

Clique na opção “Negócios”, escolha “Regimes Especiais” e depois vá em “Minhas Isenções e Regimes Especiais”. Esse caminho leva ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (Sisen), no qual deve ser acionada a opção “Declaração”.
Está sendo preparada pela Receita Federal uma solução que permita também a integração com sistemas próprios do contribuinte.

At. te