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TRIBUTOS FEDERAIS

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Prestação de serviço - retenção IR

RENATA MORAIS DE OLIVEIRA

Renata Morais de Oliveira

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 29 semanas Quarta-Feira | 2 outubro 2024 | 11:24

Tem um cliente novo que presta serviço de manutenção e instalação de ar condicionado, código do serviço 14.01 

No caso deste tipo de serviço deve ter a retenção de IR de 1%? Ele não vem fazendo a retenção...

Estou confusa pois lendo sobre o assunto achei as seguintes informações: 

HIPÓTESE DE RETENÇÃO - Deverá ser retido o imposto de renda na fonte sobre o valor pago ou creditado por pessoa jurídica à pessoa jurídica, civil ou mercantil, pelo serviço prestado de limpeza e conservação, de acordo com o artigo 716 do RIR/2018.
CONCEITO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Serviço de conservação é aquele realizado em bens imóveis (o solo e tudo que for lhe for incorporado, natural ou artificialmente), não ocorrendo retenção na conservação de outros bens (Ato Declaratório Normativo CST n° 09/90).

Alguém pode esclarecer pra mim se deve ou não fazer a retenção?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 29 semanas Segunda-Feira | 7 outubro 2024 | 19:41

Boa tarde,

Não, não há retenção de IR para esta atividade.

https://www.portaltributario.com.br/guia/irf_profissionais.html

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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