Marivaldo dos Santos Santiago
Iniciante DIVISÃO 2 , Controlador(a)Carrissimos colegas, boa tarde!
Estou procedendo a baixa de uma empresa inativa, com o registo cancelado na Junta Comercial e sem pendencias na RFB, no momento que fui proceder a devida baixa com o DBE a fiscal plantonista nos solicitou a Declaração de Extincao e tambem a DCTF de extincao do semestre que esta baixando se for obrigado!? Ora, a empresa esta sem movimento há anos, como pode exigir uma obrigacao acessoria (DCTF) se a propria IN nao exige isto do contribuinte.
Gostaria, se algum colega já teve um caso idêntico ao meu que nos informe, pois, quando você gera uma DCTF fora do prazo existe a penalidade para pagar a RFB que é liquido e certo, e sem tal pagamento nao ha baixa.
Atenciosamente.
Marivaldo Santiago