TRIBUTAÇÃO DE IRPJ E CSLL RPA (PRESUMIDO)

Boa tarde caros colegas, gostaria de esclarecer uma dúvida, uma empresa do lucro presumido, possui em sua conta fiscal de ICMS, um montante alto de credito acumulado, devido a sua atividade ser isenta perante a legislação estadual, solicitou o ressarcimento deste crédito, já concretizou o recebimento de parte deste ressarcimento solicitado, minha dúvida, ocorrerá a tributação sobre esse valor ressarcido, não encontrei nada em específico na legislação, poderiam me auxiliar? 

Olá Taise,

A respeito da sua dúvida, não existe tributação sobre tributos. O ICMS é um imposto estadual, eventual crédito tem natureza tributária, portanto, não existe tributação nesse tipo de receita.

Pois, na legislação brasileira só existe tributação sobre receitas oriundas de algum tipo de renda (bens, serviços, etc).