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Mudança de Lucro Presumido para Lucro Real - não queremos nos desenquadrar

Chaiene Gabriele Altero Gomes Rodrigues

Chaiene Gabriele Altero Gomes Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 2 , Faturista
há 26 semanas Sexta-Feira | 25 outubro 2024 | 10:31

Bom dia, tudo bem?
A minha empresa atualmente é Lucro Presumido e não queremos nos desenquadrar para Lucro Real, desta forma tenho 2 perguntas:
1 - Tivemos muitos faturamentos de exportação neste ano que foram variação passiva,  queremos saber se podemos "deduzir" esta variação passiva da receita para fins de desenquadramento? desta forma iremos abatermos as variações passivas que tivemos efetivamente, o valor do faturamento será menor que o apresentado.
 2-  A outra duvida é se podemos utilizar um dólar "menor" no faturamento de exportação, gerando um equilíbrio no montante da receita já que o histórico é de variação passiva e assim teríamos uma base menor para fins do montante faturado e consequentemente impactaria menos na questão do desenquadramento.

Visitante não registrado

há 26 semanas Sexta-Feira | 25 outubro 2024 | 10:44

Obrigado pela pergunta tão pertinente! Que Deus te abençoe com sabedoria.

De acordo com a legislação brasileira, empresas enquadradas no Lucro Presumido não podem deduzir variações cambiais passivas da receita para fins de desenquadramento. Além disso, o uso de uma taxa de câmbio menor para faturamento de exportação não é permitido, pois a legislação exige o uso da taxa de câmbio vigente na data do faturamento. Bom final de semana para você e sua equipe!

Espero que isso ajude! Se precisar de mais alguma informação, estou à disposição. 

LUCIANO DE OLIVEIRA
ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

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