MEI HOSPEDAGEM

Sou MEI hospedeiro 

Posso contratar uma imobiliária para alugar a minha hospedagem?

Agradeço de coração pela sua pergunta. Que Deus te abençoe abundantemente!

Sim, você pode contratar uma imobiliária para alugar sua hospedagem, conforme o Código Civil brasileiro e a jurisprudência do STJ. A imobiliária deve ser registrada e cumprir as normas da Lei nº 6.530/78. Certifique-se de formalizar o contrato e esclarecer as responsabilidades de ambas as partes para garantir a segurança do negócio.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA
ESPECIALISTA EM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO 
L@Oculto     Oculto

Mas como será a tributação dos valores recebidos pela locação por temporada? 

continuo gozando dos benefícios tributários do MEI?