RETIFICAÇÃO PGDAS E RBA12

Olá!

Estou com o seguinte problema: Uma empresa era optante pelo Simples Nacional até 04/2022, sendo que em 05/2022 foi excluída devido a uma inclusão indevida de uma atividade que não é permitida no Simples Nacional. Foi protocolado um processo administrativo contestando a exclusão do Simples (visto que a empresa não exercia tal atividade), e a empresa continuou apurando o Simples com base nesse processo. Entretanto, o processo foi indeferido e a empresa continuou excluída do Simples Nacional desde 05/2022. Agora é preciso fazer a retificação dos PGDAS zerando as receitas, visto que a tributação não é pelo Simples e solicitar a restituição do valor pago via DAS, porém, quando realizo essa retificação isso interfere na RBA12 do ano 2023 quando a empresa voltou para o Simples Nacional e os campos para informar a RBA12 não é habilitado, pois o que deveria alimentar é o PGDAS mensal. Alguém já passou com algo parecido e sabe como resolver?

Paulo

referente a 2022 -> retifique as declarações 05/2022 a 12/2022 para o valor de faturamento ZERO para que possa proceder o pedido de restituição / compensação

para o ano de 2023 -> procure na opção do PGDAS ->  Receitas anteriores a opção ->  informe nessa tela as receitas do ano de 2022
para "resolver" o RBT12 para o ano de 2023

Márlus

Márlus, obrigado pelo retorno, porém, a opção de "receitas anteriores a opção" não fica liberada para o período 05/2022 a 12/2022, pois como foi entregue o PGDAS o sistema entende que a receita deveria ser informada no PGDAS e os campos do menu "receitas anteriores a opção" não ficam habilitados.