RETENÇAO 7.02 SERVIÇOS MÃO DE OBRA E MATERILA APLICADO O SERVIÇOS INSTALAÇAO E MONTAGEM

Bom dia, Prezados ! Gostaria de informação tenho um clientedo regime Lucro Presumido, está prestando um serviço no codigo( 01023) 7.02 mas
discriminação do serviços seria, mão de obra e material aplicado para serviços instalação
e montagem de contra piso. elevado para Empreendimento Edifícios devo fazer a
retenção do PCC e IR ? qual seria o embasamento legal?

Bom Dia,

IRRF - INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO - Os serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada de obras não se sujeitam à retenção na fonte de imposto de renda, por não se enquadrarem nas hipóteses previstas no artigo 714 do RIR/2018. (serviços de profissão regulamentada)
R: Não há retenção.

CSRF - INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO - Os serviços de execução, por administração, empreitada ou sub empreitada, não se sujeitam à retenção na fonte das contribuições sociais (IN SRF nº 459/2004, artigo 1º).
R: Não há retenção.

At. te