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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pis cofins monofasico - simples nacional

Marcelo H. Bertoldi

Marcelo H. Bertoldi

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Sábado | 2 novembro 2024 | 19:18

Produto com ncm 33074900 (odorizante de ambientes), é tratado como produto de toucador, portanto incidencia monofasica de pis e cofins, correto ?Empresa varejista do simples nacional compra a mercadoria para revenda.Alem disso o fabricante do produto em questao (lucro real) , passou a informar nas notas fiscais eletronicas as aliquotas monofasicas somente a partir de 12/2022, mas tenho historico de compra desses produtos desde 2015.Minha duvida, posso retificar a apuracao do simples, dos ultimos 5 anos dessa empresa do simples nacional? mesmo que a industria nao recolheu o pis e cofins monofasico na epoca? (Presumo que nao pagou em virtude da aliquota de pis e cofins nos xml das notas emitodas pelo fornecedor)

Marcelo H. Bertoldi
Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Segunda-Feira | 4 novembro 2024 | 19:01

Boa Noite,

A NCM que vc citou não consta na tabela da Receita Federal como monofásico de PIS e COFINS.

Tabela4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásicae por Pauta (Bebidas Frias) - CST 02 e 04Versãode atualização das alíquotas das bebidas frias (códigos 411 a 434), para os
fatos geradores a partir de 01/2018.

Mas, existem vários comentários sobre esta NCM, de acordo com o Fundamento Legal Lei Nº 10.147/2000, em seus Art. 1º e 2º esses produtos quando classificados no NCM: 3307.49.00 possui tributação Monofásica para as contribuições do PIS e da COFINS.

At. te

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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