Gildete Alvares Brandao de Carvalho
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar AdministrativoUm órgão público estadual realizou a aquisição de troféus de uma pessoa física, que emitiu uma nota fiscal avulsa para a transação. Nesse caso, gostaria de saber: há incidência de retenção de Imposto de Renda na fonte sobre esse pagamento? Qual é a base legal aplicável para essa situação?