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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa sped contribuições e Icms

Maria Cristina

Maria Cristina

Prata DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 21 semanas Quinta-Feira | 28 novembro 2024 | 09:21

Bom dia pessoal,

Estou assumindo uma empresa que entregou uma competência do sped contribuições e uma sped Icms sem movimento e uma competência de ambos sem entregar. Isso faz 9 meses até agora não recebeu nenhuma notificação. Mesmo sem entregar entregou DCFT  e GIA e recolheu os impostos corretamente. Minha pergunta é melhor entregar as declarações ou deixar desse jeito. Em entregando mesmo com os impostos já recolhidos haveria incidência das penalidades? Quais seriam as penalidades?

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 21 semanas Quinta-Feira | 28 novembro 2024 | 09:46

Maria Cristina bom dia

Declarações de SPED Contribuições sem movimento não gera valor de multa por entrega em atraso.
E os SPED ICMS geralmente também não gera multa quando da entrega em atraso.
Quando há movimento na SPED contribuições gera multa na entrega em atraso e é de acordo com o valor de faturamento no mes.

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