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Marilu Lara Silva
Bronze DIVISÃO 2 , Chefe PessoalBom Dia , Tenho uma Empresa do Simples Nacional com ramo de Peixaria ela compra peixes innatura com insenção do icms, minha duvida é essa Empresa pode se benficiat dessa insenção no calculo da Das? E compra com reduçãode base de calculo é permitido também esse benefício.
Thiago Souza
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
Depende. As empresas do simples nacional não podem utilizar beneficios fiscais a não ser que exista legislação direta afirmando o contrário. Ou seja, no caso do ICMS precisará verificar junto ao seu estado se existe alguma legislação que permite a isenção de ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
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