Simples nacional - Sublimite

Bom dia.
A empresa optante pelo simples nacional, domiciliada no município o RJ, na apuração da DAS do mês de 11/2024 a sua receita bruta acumulada de
dezembro/2023 a outubro/2024 foi acima de R$ 3.600.000,00.
Pergunto
Nesse caso a empresa é excluída do simples?
Como ultrapassou o sublimite  além do imposto sobre a receita tem algum acréscimo por exceder o sublimite?
Na apuração do imposto do próximo mês é calculado normalmente ou tem que apurar algum imposto fora do Pgdas?
Desde já agradeço atenção.

Hugo,  bom dia

sempre deve ser considerado o faturamento do ano e não o RBT12

para efeito de exclusão o limite anual é de R$ 4.800.000,00

o sub-limite apenas define ( quando ultrapassa  ) que a empresa  vai passar a recolher o ICMS / ISS por fora do DAS
sendo:

caso  o faturamento no ano  fique em :
1 -  entre os R$ 3.600.000,00 e R$  4320.0000,    passa a recolher ICMS / ISS separada apenas no ano seguinte
2 - entre R$ 4.320.000 a R$ 4.800.000,00  passa  a recolher jáÁ  ICMS/ ISS  no mês seguinte ao passas os 4320
-->  1 e 2  -->   os impostos federais continuam no DAS

3 - acima dos R$  4.800, ->  excluída  totalmente  do simples

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QUANTO  ao cálculo  do DAS,  esse SIM é com base no RBR12
o que muda é que  impostos federais serão  com base na faixa 6 e o ICMS  será na faixa 5 


Márlus

Márlus,
Boa tarde.
Obrigado pelos esclarecimentos.
Mas ainda sobre o assunto, a empresa teve sua receita brutaacumulada (Rbt12) na apuração do imposto da competência de 11/2024, o valor R$
3.780.000,00.
De acordo com os esclarecimentos só  a partir do ano que vem que o iss é emitidodireto pela prefeitura, no caso dentro do Nota Carioca, certo?
Na apuração do imposto da competência de 12/2024 aindacontinua normal?
Mais uma vez obrigado pela atenção.

Hugo

não confunda  RBT12 com  a receita anual

o RBT12 pode  ter passado  o limite,  MAS  veja  a receita no ANO

caso a receita no ANO  fique abaixo dos R$ 3.600.000,00   , para 2025 recolherá normalmente no DAS

Márlus

Márlus Mauri de Meira Mathias,
Quando a rbt12 ano corrente passa o sublimite em mais de 20% a  empresa é excluida no mês subsequente e no ano subsequente não poderá voltar pro simples? É isso procede?

Jimilsom,  bom dia

o RBT12 é apenas para se chegar nos percentuais ( faixas de calculo )

Sempre veja a receita no ANO

aso  o faturamento no ano  fique em :
1 -  entre os R$ 3.600.000,00 e R$  4320.0000,    passa a recolher ICMS / ISS separada apenas no   ANO  seguinte
2 - entre R$ 4.320.000 a R$ 4.800.000,00  passa  a recolher já  ICMS/ ISS  no mês seguinte  ( ano corrente e seguinte )
3 - acima dos R$  4.800, ->  excluída  totalmente  do simples

pra o 1 e 2 os impostos federais continuam no DAS

Marlus

Boa Tarde li as questões mais isso é bem confuso. Exemplo a empresa vai fechar agora 12/2024 com 3.700.00,00 sendo assim em Janeiro eu tenho que recolher o ISS fora do DAS ? Uma vez que passou ela não vai mais poder voltar a recolher no DAS ? 

Jessica, boa tarde

caso o faturamento do ano de 2025 fique abaixo dos R$ 3.6.000,00  para o ano de 2026 volta a  recolher o ICMS  no DAS

Márlus

Hugo, o Marlus foi perfeito na sua colocação, não confunda a receita deste exercício 2024 com o RBT12.

Márlus Mauri de Meira Mathias,
na minha pergunta foi justamente a RBT12 no ano corrente mas você pontuou minha duvida.
"2 - entre R$ 4.320.000 a R$ 4.800.000,00  passa  a recolher já  ICMS/ ISS  no mês seguinte  ( ano corrente e seguinte )"
Então é excluida no ano corrente e inclusive no ano subsequente. Procede?

Prezados, bom dia.

Colegas, apesar de já frisado pelo Marlus, vocês estão confundindo RBT12, que significa Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses, que serve SOMENTE para calculo do % de apuração do DAS, com RBAA, que significa Receita Bruta Acumulada do Ano, que serve para duas coisas: a) verificar a permanência da empresa no SN e b) verificar o sublimite e a recolhimento de ISS/ICMS por fora do SN.

Jiminson,

Feito este esclarecimento e apesar do colega Marlus também já ter respondido corretamente a sua dúvida, vou tentar reforçar, respondendo de outra forma:

Exatamente. Conforme Perguntas e Respostas do Simples Nacional, que você pode conferir no link a baixo, pergunta 4.3, Item 2, Situação 6, qual é exatamente um espelho do que você apresenta na sua dúvida, quando a empresa ultrapassou o sublimite em MAIS de 20%, mas não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões do SN: a empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais, mas estará impedida de recolher o ICMS/ISS no Simples Nacional a partir do mês seguinte, e essa situação se estende para o ano seguinte, conforme Item 1, Situação 2, da mesmas pergunta 4.3, onde ela somente poderá voltar a recolher o ISS/ICMS por dentro do DAS em 2026, caso durante o ano de 2025 fique com sua RBAA dentro do sublimite.


www8.receita.fazenda.gov.br

Caros colegas,
Bom dia.

Muito obrigado pelas orientações e esclarecimentos.

Bom dia, amigos.
Como informei a  empresa optante pelo simples nacionalultrapassou o sublimite em mais de 20% na apuração da DAS do mês de 11/2024.
A receita bruta anual foi de R$ 4.480.000,00.
Conforme as orientações dadas acima, tenho que recolher o iss por fora da DAS, no caso dentro do Nota Carioca a partir da apuração de
12/2024.
Pergunto:
1º O iss deve ser apurado e emitido dentro da nota carioca, certo?
2º Se afirmativo a resposta 1, tenho que alterar o perfil da empresa de “ Optante pelo Simples”
para “Optante com faturamento acima do sublimite Nacional”?
3º Caso afirmativo alteração para “Optante com faturamento acima do sublimite Nacional”,
alíquota do iss será de 5% ou ainda seguirá conforme a faixa da empresa no
simples?

Hugo,  bom dia

pelo que sei , o  ISS irá "obedecer" os percentuais definidos como se fosse do regime normal

mas, como varia de prefeitura para prefeitura, o correto é verificar junto ao setor de ISS

Márlus