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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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DECLARAÇÃO ??

 Wilian Moraes

Wilian Moraes

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 18 anos Quinta-Feira | 22 março 2007 | 00:41

uma empresa com data de registro em 20/12/2006 , minha duvida e q se eu devo fazer declaração de inativa ou declaração de normal mais sem movimento. caso eu tenha feito a de inativa tem como corrigir ?

tributação: simples federal
prestadora de serviços


att,

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 18 anos Quinta-Feira | 22 março 2007 | 22:16

Boa noite Wilson.

Conceito de Inatividade
Segundo entendimento da Receita Federal do Brasil o conceito da palavra "inatividade" significa que a Pessoa Jurídica não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Confira;

www.receita.fazenda.gov.br

No seu caso, se a empresa foi constituída no dia 20 do mês de Dezembro do ano próximo passado, não se pode negar a existência das atividades patrimonial e financeira decorrentes da subscrição e integralização do Capital Social, além das operações que envolvem o processo de abertura, tais como taxas, honorários contábeis etc..

Em face disto, é necessário que você entregue a Declaração Simplificada de Pessoas Jurídicas - DSPJ 2007, sem a movimentação operacional (sem faturamento).

Retificação da Declaração de Inatividade
A apresentação de Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007 retificadora independe de autorização administrativa e tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.

Para retificar será exigido o número do recibo da DSPJ - Inativa 2007 a ser retificada.

Uma vez apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007, não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Dirf, DIPJ ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Simples.

Caso a DSPJ - Inativa 2007 tenha sido enviada indevidamente, e o contribuinte deseje transmitir alguma dessas outras declarações, basta fazer uma retificação da DSPJ - Inativa 2007 anteriormente enviada e, assinalar a opção 'Não' diante da pergunta "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?".

Tal procedimento de retificação da DSPJ - Inativa 2007 possibilita a entrega das demais declarações.

... é o que se lê no mesmo endereço (link) postado acima.

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