Serviço 07.02 para Concretagem [Regime Lucro real/presumido]

Amigos, por gentileza, me tirem uma dúvida,

Regime Lucro Real/Presumido
CNAE 23.30-3-05 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
Serviço Código 07.02

Serviço de concretagem por caminhão betoneira... Haveria retenção de INSS?

Boa tarde,

Código 7.02 está classificado em obras de construção civil, se houve cessão de mão-de-obra, sim, há retenção de INSS.

Cessão de mão-de-obra é quando a empresa contratada coloca pessoas à disposição do contratante para execução do serviço, no seu caso, o motorista/ajudantes.

At. te

Muito Obrigado Telma pela resposta, ajuda bastante a opinião e experiência de vocês.

Pelo código, também acredito que tenha retenção de INSS, mas fiquei na dúvida pois o prestador está alegando que como se trata somente o fornecimento do concreto, não caberia a retenção de INSS a qual citou a Base legal:
artigo 130, § 1°, incisos IV, VI, VIII e XVI da IN RFB n° 2.110/2022 e Solução de Divergência CGT n° 025/2013.

Art. 130. Na construção civil, sujeitam-se à retenção de que trata o art. 110, observado o disposto no art. 131:
§ 1º Não se sujeita à retenção disposta no caput, a prestação de serviços de:
IV - fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada ou preparada.

Pela CGT é um CNAE diferente, mas pelo INSS tinha ficado na dúvida dessa dispensa.

Bom dia,

Existe uma previsão para a não retenção do INSS no fornecimento de concreto usinado. A base legal citada pelo fornecedor está correta, cfe replicada abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
TÍTULO II - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
CAPÍTULO VIII - DA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E DA EMPREITADA
Seção XII - Da Retenção na Construção Civil

Art. 130. Na construção civil, sujeitam-se à retenção de que trata o art. 110, observado o disposto no art. 131:
§ 1º Não se sujeita à retenção disposta no caput, a prestação de serviços de:
IV - fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada ou preparada;

Logo, não há que se falar em retenção previdenciária nesta prestação.