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Mei Paga ICMS-ST na compra de mercadoria para revenda?

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Kaynan

Kaynan

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 16 semanas Sexta-Feira | 3 janeiro 2025 | 20:45

Boa noite Pessoal, tudo bem?

Sou mei e gostaria de saber se quando compro produtos destinado a revenda que possuem aplicação de ICMS-ST ele deve ou não vir destacado pra mim?, já recebi nota das duas maneiras, gostaria de saber o que seria o correto.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 15 semanas Sábado | 4 janeiro 2025 | 08:06

Bom Dia,

Sim, aplica-se a ST na saída de mercadorias sujeitas a este regime, destinadas ao MEI.

Na hipótese a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.

Artigo 101 da Resolução CGSN n° 140/2018.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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