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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 499

Mei Paga ICMS-ST na compra de mercadoria para revenda?

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Kaynan

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)

há 1 ano Sexta-Feira | 3 janeiro 2025 | 20:45

Boa noite Pessoal, tudo bem?

Sou mei e gostaria de saber se quando compro produtos destinado a revenda que possuem aplicação de ICMS-ST ele deve ou não vir destacado pra mim?, já recebi nota das duas maneiras, gostaria de saber o que seria o correto.

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)

há 1 ano Sábado | 4 janeiro 2025 | 08:06

Bom Dia,

Sim, aplica-se a ST na saída de mercadorias sujeitas a este regime, destinadas ao MEI.

Na hipótese a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário e o imposto será devido no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento.

Artigo 101 da Resolução CGSN n° 140/2018.

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR, assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

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