Exclusão Simples Nacional 2024

Boa noite! As empresas que faço contabilidade, algumas estão com débitos, porém não foram excluídas no dia 01/01/2025. Ainda haveria alguma possibilidade de exclusão??? Hoje são 04/01/2025 e ainda continuam como optantes.

Roberta Vieira, boa tarde

As empresas que são excluídas por débitos são aquelas que receberam uma comunicação de exclusão nos últimos meses pela Receita Federal, com a relação de débitos a regularizar e que não o fizeram no prazo de 30 dias.

Se a empresa não recebeu o termo de exclusão ela não será excluída (por débitos pelo menos falando).

As empresas com débitos recentes normalmente não são excluídas. Apenas no ano seguinte se ainda mantiverem os mesmos em aberto.

Bom dia, Danilo Zanon!!!

Obrigado pela resposta! Quanto as empresas, ao longo dos últimos meses elas receberam termos de intimação e não de exclusão, isso significa que se hoje 06/01 elas correm algum risco de mesmo não tendo recebido o termo de exclusão de serem excluídas?

Obrigado!!!

Roberta

Roberta,boa noite!

É bom ficar atenta, e assim que possível regularizar esses débitos, ou parcelar até  o fim de Janeiro que é quando o sistema da Receita Federal atualiza e pode acontecer de essas Empresas ficarem fora do Simples, mesmo não recebendo o termo de Exclusão.
Se receberam a Intimação,esses débitos já foram constatados.
É bom evitar, para não ter surpresas desagradáveis.

Roberta Vieira, bom dia

Normalmente não ocorre exclusão assim não. Afinal, a própria lei das Micro e Pequenas empresas prevê tratamento diferenciado, onde a empresa ela recebe em primeiro momento uma notificação para regularização.

É por isso que ela recebe o aviso antes que encerre o ano para regularizar a sua situação e caso não o faça ela pode ser excluída do Simples Nacional.

Agora, não é bom realmente ficar com os débitos em aberto. Afinal não é só exclusão que pode gerar prejuízos pra a empresa. A própria inscrição em divida ativa também prejudica a empresa, que pode ter seu nome protestado. Fora isso, muito provavelmente a empresa irá receber em 2025 o aviso de exclusão do simples para 2026 (se os débitos permanecerem).

Outro ponto importante: Fique atento a todos as caixas postais e notificações eletrônicas. Seja Receita Federal, Estado (se houver inscrição estadual e municipal)..