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TRIBUTOS FEDERAIS

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PSICOLOGO PODE SER MEI? OU EMITIR NF?

roberta

Roberta

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 15 semanas Terça-Feira | 7 janeiro 2025 | 12:37

Caso tenha um psicologo que atenda em uma clinica, e a clinica repassa o valor dos atendimentos mensais para ela. Ela teria que emitir uma nf de serviço referente a esse valor recebido? como seria? porque não tem uma comprovação desse valor recebido, por conta de imposto de renda e tudo mais.

Kaik R. Vieira
Moderador

Kaik R. Vieira

Moderador , Coordenador(a)
há 15 semanas Terça-Feira | 7 janeiro 2025 | 14:27

Roberta,

Profissões regulamentadas em conselho não podem ser MEI, portanto, para a psicóloga comprovar a renda deverá emitir a nota fiscal através do seu CPF e recolher na prefeitura o ISS na qualidade fixa e essa renda lançar no carnê-leão no portal e-cac.
A comprovação do recebimento pode ser a própria NFSe uma vez que basta lançar no carnê-leão e recolher mensalmente o IR e INSS, além do ISS-fixo que varia por município.

Dependendo a quantidade de renda, as vezes é mais viável migrar para microempresa com o devido planejamento tributário em vez de recolher apenas como PF.

Base:
Art. 18, § 5, IV, LC 147/14
Decreto nº 1705, de 23 de outubro de 1979
sebrae.com.br
Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
LC 116/03

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador (setor público e privado)
Ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vitória/ES

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