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Marcia Araujo
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) FiscalBom dia! Uma empresa do Simples Nacional, prestadora de serviços de consultoria, exceto serviços técnicos, prestou um serviço de consultoria não técnica com o código 03115 "Assessoria/Consultoria" Tem que destacar o IRRF na nota fiscal? Agradeço de antemão alguém que possa me responder!
Kaik R. Vieira
Moderador , Coordenador(a)Márcia,
Simples nacional não retém impostos federais na qualidade de prestador/vendedor, únicoS impostos que podem ocorrer retenção é o ISS a depender da exigência municipal e o INSS a depender do tipo de serviço.
Base: 1º da Instrução Normativa n. 765/2007, art. 30 da Lei n. 10.833/2003, Art. 4º, XI, IN RFB 1.234/2012.
Marcia Araujo
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) FiscalOlá Kaik,
Boa tarde! Agradeço muito a sua resposta pois diante de tantas mudanças na lei, as vezes dá um nó na cabeça!!
Obrigada!
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