Contrato de comodato - real ou presumido

A empresa recebeu um imovel por comodato e vai alugar, gerando uma receita. Podemos incluir essa empresa no Lucro Presumido ou nesse caso tem que ser Lucro Real?
Regina Celi

Cara Regina, bom dia.

As empresas com ramo de atividade obrigadas ao Lucro real estão arroladas no Art. 14 da Lei 9.718, de 27/11/1998.

E a atividade por voce citada (que não consta no rol acima), não impede de ser optante pelo Lucro Presumido.

Att

Hugo.

Prezado Hugo

A empresa é holding. O imóvel pertence aos sócios (eles são irmãos e receberam o imóvel como herança) e não é de interesse deles colocar esse imóvel no ativo fixo da empresa.
Assim sendo, essa receita, para empresa, não é uma receita operacional.
Dai minha dúvida pois a empresa não tem receita.
Essa receita vinda desse comodato pode ser tributada pelo regime de lucro presumido?
Grata pela resposta anterior.
Regina Celi

Oi Regina,
boa noite.

Inicialmente trata do COMODATO, os artigos 579 a 585 a Lei 10406/2006.

Antes de responder a sua pergunta propriamente dita, veja se no contrato de comodato firmado, há a previsão de aluguel por parte da comodatária.

Caso sim, entendo que voce poderá optar pelo lucro presumido, cuja receita não operacional será tributada em 15% a título do IRPJ e 9% de CSLL.

Sobre alugueis no Lucro Presumido, vide também este link: clique aqui

Att

Hugo.