DIMOB - Obrigatoriedade - Holding de aluguel

Bom dia! uma empresa (holding), lucro presumido, possui o CNAE 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios.
Os recebimentos dos alugueis são intermediados por uma imobiliária e depois transferidos para a conta da empresa. Neste caso, quem deve entregar a DIMOB? a imobiliária responsável pela administração dos imóveis locados ou a própria empresa (holding)? Atenciosamente

Tambem estou com a mesma duvida referente o colega Otavio. Se alguem puder colaborar....agradecemos.

Bom dia
Quem deve entregar a DIMOB é a imobiliária, indicando locador, locatário, valor do aluguel e taxa de administração.

Bom dia, Oswaldo! obrigado pela atenção!
Por gentileza, teria uma base legal para justificar a entrega apenas pela imobiliária?
Questiono pois, de acordo com uma pergunta que fiz junto a minha consultoria, obtive a resposta que ambos são obrigados a transmitir a DIMOB, de acordo com o Art. 1º da IN RFB nº 1.115/2010. Ou seja, tanto a holding, quanto a imobiliária estão na lista de obrigatoriedade, mas se ambas transmitirem as mesmas informações, não ocorrerá duplicidade?
Agradeço novamente.

Boa tarde Otavio.
Art. 1º A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
I - que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
II - que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
III - .....
IV - ......
No item I, diz que devem entregar os que comercializarem imoveis. 
No item II, diz que devem entregar aqueles que intermediarem a aquisição, alienação ou "aluguel" de imóveis. 
Pode ver que o inciso II trata do caso de intermediação de alugueis, portanto é aquele que administra uma carteira de aluguel de uma determinada pessoa fisica ou jurídica. Portanto é a imobiliária que deve declarar. Esse inciso nao fala em quem recebe os alugueis e sim em que intermedia 

Bom dia, Otavio!

Em meu entendimento, sim. A mera presença da atividade em seu CNPJ a obriga a entrega.
Trazendo a IN 1115/2010:
Art. 1º A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
(...)
IV - que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

Perceba que o fato gerador é meramente a constituição, logo se possui a atividade in foco em seu contrato social é porque fora constituída para esse fim, numa interpretação literal não tem como dizer que não.
 
Vejamos também, perguntas similares na pagina de perguntas e respostas da DIMOB constante em pagina da RFB:

10. Empresa cuja atividade é "a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio", está obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os serviços de uma imobiliária?
Se a empresa tiver feito operações imobiliárias no ano de referência, sim. Se houver a contratação de outra empresa para intermediar a locação ou venda, esta também deve apresentar a Dimob.
11. Empresa cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos está obrigada a apresentar a Dimob?
Sim, conforme determina o inciso IV do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010.

Ou seja, a pergunta 10 deixa bem explicito que realizando a atividade ela deve entregar e, cumulativamente, se houver intermédio de uma imobiliária esta entregara também.

Bom dia a todos!
Agradeço a resposta, Oswaldo. Inicialmente, compartilhava da mesma interpretação sobre o assunto. No entanto, após consultar minha consultoria, fui informado de que tanto a holding (proprietária dos imóveis) quanto a imobiliária estão obrigadas a entregar a DIMOB.
A resposta do colega Alisson confirmou essa obrigação. Portanto, gostaria de reforçar que ambas as partes devem cumprir com essa exigência.
Muito obrigado a todos.

Diante da conclusão de que tanto a holding quanto a imobiliária devem entregar a DIMOB, surgiu uma segunda dúvida:
Se ambas empresas transmitirem a DIMOB, não irá duplicar as informações, já que se tratarem dos mesmos locatários e valores?
Vou ilustrar com um exemplo:
Quando o locatário PF for fazer sua DIRPF e importar as informações pré-preenchidas com a senha GOV.BR, os pagamentos efetuados dos aluguéis irão vir preenchidos, pois a imobiliária transmitiu a DIMOB e essa informação está na base da RFB.
Se a holding também transmitir a DIMOB, não irá duplicar essa informação quando o locatário for fazer a DIRPF?
Alguém já teve um caso semelhante?
Atenciosamente,

Bom dia, Otavio!

Entendo que não, aqui sempre fizemos desta forma e nunca nos relataram problemas.
Acredito que como os campos preenchido sejam os mesmo em ambas as declarações e vão com as mesmas informações, a RFB entende como uma informação e não duplica, até porque, foi ela que instituiu a duplicidade da informação seus sistema deve ser preparado para tal.

Bom dia. 

Eu também sempre tive esse conceito que as duas devem entregar. 

Alguém sabe me dizer se terá programa para baixar ou será feito on- line? 

Boa tarde a todos!

Alison, muito obrigado pelos esclarecimentos.

Dalila, com relação ao programa, está disponível para download no link: Download do Programa da Dimob — Receita Federal