Entrega DIRBI - Empresas que realizaram vendas para empresa da ZFM. Como declarar

Olá, Somos empresa do RJ, onde efetuamos venda - consumidor final para empresa da ZFM, onde há registro no SUFRAMA. Essa venda obteve o beneficio de aliquota zero (0%) para Pis e Cofins conforme Lei nº 10996 de 15/12/2004 art. 2º § 3 conf redação dada pela Lei nº 11945 de 04/06/2009 e suspensão de IPI conf. art. 84 c/c art 81 inc III do Decreto 7212/10. Com a nova obrigação acessoria, chamada DIRBI, onde informa que devemos declarar todos os beneficios fiscais, estamos com dúvidas se realmente nos enquadramos nessa situação. 1) Devemos entregar a DIRBI referente a essas vendas realizadas para empresa da ZFM referente a essa aliquota 0% de Pis e Cofins? 2) Devemos entregar a DIRBI referente a essa venda realizada para empresa da ZFM referente a suspensão de IPI? 3) Realmente nos enquadramos nessa situação de entrega da DIRBI, sendo que não temos nenhum beneficio listado no Anexo Unico da IN 2198/2024, somente para essa venda realizada?
Gostariamos de saber também , quais são os valores que precisamos declarar na DIRBI? O valor que foi considerado para envio ao cliente da ZFM, não continha o valor do Pis e Cofins na formação do preço, uma vez que o beneficio de Pis e Cofins é aliquota zero (0%). Qual é o valor que devemos informar? O calculo a ser realizado é sobre o valor do Pis e Cofins que faturamos ao cliente ou o valor que deveria ter sido com o acrescimo do pis e cofins e assim considerar o valor do Pis e Cofins, sobre o valor bruto? Esse valor será realizado confronto em alguma obrigação acessoria já existente? Se considerarmos as informações vinda da Efd Contribuições, informamos o valor da receita bruta que consideramos com incidencia de ICMS e CST de Pis e Cofins 06 (ALiquota zero). Aguardamos retorno.
Gentileza, nos ajudar quanto ao tema.

Bom Dia,

As empresas obrigadas a entregar essa declaração são aquelas que: Recebem redução de IRPJ (SUDAM). Importam matéria-prima, produtos intermediários ou materiais de embalagem com suspensão das contribuições PIS-Importação e COFINS-Importação.

Agora, as empresas nos regimes de apuração cumulativa e não cumulativa (lucro real ou presumido) que vendem produtos com redução a 0% (zero por cento) das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e na importação dos NCMs classificados nas posições indicadas no anexo único da IN 2.198/2024, também estão obrigadas à entrega da DIRBI.
Com relação à Zona Franca de Manaus, são obrigadas à entrega da DIRBI as pessoas jurídicas estabelecidas na área demarcada que realizem operações com:
Suspensão;Alíquota diferenciada;Alíquota zero de PIS e COFINS previstas nas leis n.º 10.833/2003 e Lei n.º 10.637/2002;Suspensão de PIS-Importação e COFINS-Importação, previstas na Lei n.° 10.865, de 30 de abril de 2004.

At. te

Bom dia, 
Obrigada pelo retorno.
Com a IN 2198/2024 e alteração atraves da IN 2241/2024 incluindo alguns outros beneficios, nos itens 49 e 53, falam sobre a receita auferida referente a vendas realizadas para consumo final referente a empresas da ZFM. 
Item 49 - ZONA FRANCA DE MANAUS - AQUISIÇÕES NO MERCADO NACIONAL DESTINADAS AO CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZFM - Redução a 0% (zero por cento) das aliquotas da Contribuição para Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas auferidas por pessoas juridicas estabelecidas fora da ZFM, decorrentes de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou a industrialização na ZFM.
A dúvida, é saber se os valores de Pis e Cofins a ser considerado, sobre a receita que foi auferida que tinha redução de 0% de Pis e Cofins ou sobre a receita que deveria ter sido considerada com a incidencia de Pis e Cofins na formação do preço?

Esses novos registros das vendas para ZFM ainda não aparecem na DIRBI para informar, mas possivelmente precisará informar o quanto deixou de pagar de PIS e de COFINS caso a operação tributada fosse.
Porém esse da ZFM fica bem complicado, pois o valor da receita da venda para lá já contabilizado líquido, e neste caso teria de fazer o markup para colocar no preço e recalcular? E o ICMS desonerado considera exclusão da BC? Bem complicado né
Outro ponto que tenho procurado observar, vai ser cruzar essa informação com o registro M400/M800 da EFD Contribuições.
Pois as operações de adubos, fertilizantes e defensivos já estão sendo informadas, e a DIRBI solicita informar os valores do tributos, como "benefício usufruído".

Bom dia, caros colegas!

Deixarei minha opinião sobre o tema.
PIS e COFINS embora na pratica sejam calculados por dentro e incluídos no preço do produto NÃO possuem previsão para tal transferência tributaria, como é o caso do ICMS (Lei Complementar 87/1996, Art. 13, § 1º, inciso I) e são incluídos de maneira indireta, logo para fins legais não existe calculo por dentro, apenas a tributação sobre a receita ou faturamento.

Há inclusive um entendimento sobre esse tema proferido pelo STJ em julgamento do REsp 1.346.749, que aqui transcrevo em parte, mas que sugiro a leitura a qualquer colega do meio tributário pois além de uma ótima leitura trate de tema que a certo estava em discussão judicial (Exclusão do PIS e COFINS da base do ICMS):

Boa Alisson!
Esperamos que os analistas da RFB tenham o mesmo entendimento.
Nas empresas que atendo, as que já estão enviando informações sobre adubos e defensivos, está sendo feito o cálculo simples conforme comentaste, tão somente o valor da receita pela alíquota descontado o ICMS quando incidente.

Bom dia a todos !

Alguém conseguiu transmitir a DIRBI de clientes que realizam vendas de mercadorias Destinadas ao Consumo ou Industrialização na ZFM com alíquota zero de PIS e COFINS (item 49 da IN nº 2241 - 27/12/2024) ?

Obrigado.

Bom dia,
Marcelo,

Conforme Receita Federal a Serpro ainda está adequando, conforme resposta abaixo.
Informamos que o Serpro, empresa responsávelpelo ambiente virtual da Dirbi, ainda está atualizando o sistema para adequação
à recente mudança na legislação. A orientação é aguardar, mas, caso deseje,
poderá registrar sua insatisfação na Ouvidoria da Receita Federal.
 

No meu entendimento o item 49 do Anexo Unico da IN nº 2241/2024 da DIRBI a Declaração deverá ser entregue somente pelas empresas estabelecidas na "ZFM" que adquirem mercadorias com o benefício de Pis/Cofins, mas o descrito gera dúvidas se o fornecedor de fora que vende para lá (ZFM) é quem tem que informar:
 
Item 49 - ZONA FRANCA DE MANAUS - AQUISIÇÕES NO MERCADO NACIONAL DESTINADAS AO CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZFM - Redução a 0% (zero por cento) das aliquotas da Contribuição para Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas auferidas por pessoas juridicas estabelecidas fora da ZFM, decorrentes de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou a industrialização na ZFM.

Entendo que a empresa estabelecida lá é que tem o benefício da SUFRAMA e deve informar suas aquisições.

Rosa Maria, as empresas de fora da ZFM vendem mercadorias para lá com alíquota zero de PIS-COFINS. Assim, essas empresas fora da ZFM devem informar o quanto deixaram de pagar de PIS-COFINS nessas operações destinadas à ZFM.

Bom dia Pessoal, assim como a Rosa Maria tenho minhas dúvidas em relaçao ao item 49, já que o item menciona ''Aquisições''. Também já recorremos para algumas consultorias quais mencionam que o item 49 e também o  53 são de responsabilidade de quem está na ZFM e não de quem esta efetuando a venda.

Bom dia pessoal, foi publicado ontem pela RFB para sanar as nossas dúvidas.

Quem deve declarar os benefícios da Zona Franca de Manaus?
Publicado em 03/02/2025 14h53

RespostaA empresa localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é quem deve declarar o benefício fiscal.
Quando vendedor e comprador estão localizados na ZFM, o benefício deve ser declarado pelo comprador.


www.gov.br

Para variar muita confusão, mas concordo com a colega Ariane, a RFB é clara nas perguntas/respostas da DIRBI, somente a empresa localizada na ZFM é quem deve declarar.

Sim Ariane, concordo que agora ficou mais claro com essa resposta da Receita, também cito outra resposta que consta no "perguntas e respostas" da Dirbi sobre benefícios quem deve declarar:

Quem deve enviar as informações é a empresa habilitada ou o fornecedor que emite a nota com suspensão?A Dirbi deve ser declarada exclusivamente pelos contribuintes que cumprem os critérios da Lei para entrar nos regimes especiais e que utilizam os benefícios fiscais.
Por exemplo:
Se a Lei oferece um regime especial a quem investe na Infraestrutura, é o habilitado ou coabilitado ao Reidi quem deve declarar, e não os seus fornecedores.
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 No item 49 do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 que trata sobre a ZFM está mal colocado os dizeres e acabou dando dupla interpretação.