Luiz Felipe de Oliveira Jacob
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)SITUAÇÃO:
A FULANA responsável pelo MEI, estava afastada pelo INSS e gerou as guias mensais DAS-MEI com o valor integral, sem marcar o captha informando do beneficio e realizou o pagamento. O período é 01/2024 a 11/2024. Apurei novamente os DAS informando do beneficio. Porém quando vou solicitar a restituição aparece o seguinte: "Não é possível solicitar a restituição para o período de apuração. Deve ser transmitida a apuração mensal para o período de apuração". O que devo fazer nesse caso ?
* OBS: Tinha os períodos 10/2023 - 12/2023, na mesma situação. Fiz o procedimento que informei acima e deu certo a solicitação de restituição.
Grato a ajuda de todos!