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TRIBUTOS FEDERAIS

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RESTITUIÇÃO DE INSS PAGO INDEVIDO PARA MEI

Luiz Felipe de Oliveira Jacob

Luiz Felipe de Oliveira Jacob

Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 13 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2025 | 20:42

SITUAÇÃO:

A FULANA responsável pelo MEI, estava afastada pelo INSS e gerou as guias mensais DAS-MEI com o valor integral, sem marcar o captha informando do beneficio e realizou o pagamento. O período é 01/2024 a 11/2024. Apurei novamente os DAS informando do beneficio. Porém quando vou solicitar a restituição aparece o seguinte: "Não é possível solicitar a restituição para o período de apuração. Deve ser transmitida a apuração mensal para o período de apuração". O que devo fazer nesse caso ?

* OBS: Tinha os períodos 10/2023 - 12/2023, na mesma situação. Fiz o procedimento que informei acima e deu certo a solicitação de restituição.

Grato a ajuda de todos!

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 semanas Domingo | 26 janeiro 2025 | 09:42

"Não é possível solicitar a restituição para o período de apuração. Deve ser transmitida a apuração mensal para o período de apuração". O que devo fazer nesse caso ?
Bom Dia

A RFB não está reconhecendo o pagamento deste período, junte a documentação comprobatória, agende uma consulta para solicitar esclarecimentos.

Não esqueça a procuração ou levar a titular .

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: fiscalize.contabilidade@gmail.com
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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