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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pagamento de ganho de capital sobre lucro de venda de imovel

Jaires Sales

Jaires Sales

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar
há 13 semanas Quinta-Feira | 23 janeiro 2025 | 14:30

Boa tarde

Estou com algumas duvidas em relação ao pagto deste tributo. Sei que o imposto deve ser recolhido até o ultimo dia do mês subsequente da venda, porém não sei como funciona em casos de financiamento. No meu caso a venda ocorreu em Dezembro de 2024, recebi uma pequena parte do valor pelo comprador, a outra eu só fui receber ontem direto da Caixa, ou seja no mês de Janeiro de 2025. Então qual seria o mês de competência, até quando eu poderei recolher esse imposto (seria Fevereiro de 2025)? O lucro obtido na venda foi de 98 mil reais.

Tenho duvida tb, sobre o codigo darf a ser utilizado no recolhimento do imposto, creio que seja o 4600, porém na receita existem dígitos no final deste código que alteram a sua usabilidade. Tem desde 4600-01 até o 05. Qual seria o correto?

Obg

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2 , Consultor(a) Contabilidade
há 12 semanas Sábado | 25 janeiro 2025 | 08:34

A tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas é por REGIME DE CAIXA, ou seja, a data do fato gerador é a data do recebimento dos recursos.
No seu caso, tem que pagar uma parte do imposto em janeiro/25 e outra em fevereiro/25.
A melhor forma para fazer o pagamento é baixar o download do "Programa Ganhos de Capital". Lá você vai inserindo todas as informações solicitadas, conforme os documentos; e ao final o próprio programa te possibilita a emissão do DARF para o pagamento do imposto.

APARECIDA MOTA
Jaires Sales

Jaires Sales

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar
há 12 semanas Sábado | 25 janeiro 2025 | 12:30

Obrigada pela resposta. Estou atualizando sempre o tópico pois esse assunto tem me preocupado. Ainda estou em duvida, vou explicar em detalhes para ver se consigo entender melhor.

Primeiro quero dizer que já baixei o programa que vc indicou, pelo que entendi o pagto de impostos só ocorrerá a partir do momento em que a soma das parcelas recebidas pela venda do imóvel superar o valor de compra. Eu comprei o imóvel por 500 mil. Recebi do comprador como sinal 100 mil reais no final de Novembro de 2024 e mais 300 mil em Dezembro de 2024 (no ato da assinatura do financiamento com a Caixa), ou seja, mesmo somando os valores ele ainda não atinge ganho de capital (portanto, ainda não há nada a recolher de imposto, correto?). Em Janeiro de 2025 a caixa me pagou o restante: 200 mil reais.  Agora sim, gerando um ganho de capital de aprox 100 mil reais. Por tanto, eu só devo recolher o imposto em Fevereiro de 2025... estou certo?

Agradeço desde já

Jaires Sales

Jaires Sales

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar
há 12 semanas Segunda-Feira | 27 janeiro 2025 | 11:20

Passando para levantar o tópico,  realmente não estou encontrando resposta. No meu entendimento o imposto deve ser pago em Fevereiro de 2025. Mas preciso ter certeza, o prazo está acabando.

Alguém pode ajudar?

Obg

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