IPI sobre frete

Boa tarde...


Estou com as seguintes duvidas... Uma indústria, optante pelo Lucro Presumido, e que destaca o IPI na nota fiscal. .. Emite uma nota com valor de frete... Dúvidas:

- Esse frete... entra na base de cálculo do IPI? (Li sobre isso em difersos locais, porém em cada dizia uma coisa);

- Em caso afirmativo... Qual a alíquota que devo considerar... Visto que na nota existem produtos com alíquotas diferentes... Iria ratear o valor do frete entre os produtos e aplicar a alíquota de cada um?

- O mesmo vale para as despesas acessórias e seguro?

No aguardo da ajuda dos nobres colegas.


Att.



Rodrigo Victorino

IPI já se diz pelo nome, Imposto sobre produtos industrializados, ou seja, não se pode agregar de frete, ou outras despesas acessórias.
O frete incluso nas despesas da nota, deve ir na base de cálculo do ICMS, e somente deste, o IPI deve ser conforme valor do produto, e as aliquotas dos produtos, são de acordo com a NCM do produto, a qual você pode encontra na tabela TIPI.

E só complementando, o único caso o qual Frete poderá ser inlcuso na base de cálculo do IPI, será:

No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).

Boa noite,

Lê-se no Inciso II e no § 1º, Artigo 190º do Decreto 7212/2010 que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, que:

Art. 190. Salvo disposição em contrário deste Regulamento, constitui valor tributável:

II - dos produtos nacionais, o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, inciso II, e Lei no 7.798, de 1989, art. 15).

§ 1o O valor da operação referido na alínea "b" do inciso I e no inciso II compreende o preço do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, § 1º, Decreto-Lei no 1.593, de 1977, art. 27, e Lei no 7.798, de 1989, art. 15). (eu grifei)

O texto lergal dispensa comentários.

...

Rodrigo,

Embora absurdo, conforme já se manifestaram a doutrina e a jurisprudência, desde 1989 o frete deve compor a base de cálculo do IPI. A alteração foi procedida pelo art. 15 da Lei nº 7.798/89 e incorporada pelo Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/10) em seu art. 190.

A melhor de fazer a apuração é, como você mesmo propôs, fazer o rateio do frete pelos produtos, aplicando-se a alíquota de cada produto.

Apenas para ilustrar, o STJ já se manifestou pela impossibilidade de inclusão do frete e dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI (ver REsp nº 725 983).