NFe - Juros do Parcelamento

Prezados, boa tarde.

Recentemente, o Mercado Livre enviou um comunicado para os vendedores da plataforma informando que passou a disponibilizar uma opção para a inclusão do valor dos juros acrescidos por pagamento parcelado no cartão de crédito na nota fiscal.

Em meu entendimento, não é correto incluir esse valor na nota fiscal, uma vez que os juros se tratam de receita a ser auferida pelo próprio Mercado Livre. Infelizmente, não encontrei nenhuma fundamentação legal para o meu entendimento, nem mesmo em sentido contrário.

Os colegas têm histórico em um cenário como este? Devo orientar o meu cliente a começar a incluir os valores nas notas fiscais ou manter somente os valores dos produtos?

Desde já, agradeço a ajuda.

Você tem um comunicado do Mercado Livre que vai inserir os juros no Valor Total da Nota?

Pq eu entendi que o pagamento parcelado altera o valor pq é corrigido monetariamente, não necessariamente alteraria o valor da nota, mesmo pq a NF é um documento que não pode nunca ser alterado. O pagamento é outra coisa.

At. te

Olá, Telma. Tudo bem?

Obrigado pelo seu comentário.

Compartilharei abaixo o trecho do comunicado que me gerou tal dúvida:

"A partir de agora, quando o comprador optar por parcelar com acréscimo, mostraremos o valor dos acréscimos para a quantidade de parcelas que ele escolheu. Você encontrará esse valor no “Detalhe da venda” e recomendamos que você inclua na NF-e, de acordo com a Lei da Diferenciação de Preços (Lei nº 13.455/17).

Como incluir o acréscimo em suas NF-e:
Acesse as configurações fiscais do Emissor de NF-e e ative a opção "Incluir acréscimo no preço do produto pago pelo comprador na NF-e".Se tem Regime Normal, escolha como incluir o valor na base de cálculo."

Nas instruções para inclusão do acréscimo na NF-e, as opções disponibilizadas citam "acréscimo no preço do produto" e "incluir o valor na base de cálculo".

Bom Dia,

Eu entendi que a plataforma apenas recomenda, sendo assim uma escolha do empresário, que na minha opinião não deveria escolher...rs

At. te