Processo de Extinção na DCTFWeb e MIT - DCTF

Prezados, boa tarde!

Antes, ao realizar a baixa de uma empresa, era necessário enviar a DCTF indicando a situação de extinção.
Com a substituição da DCTF pela DCTFWeb e pelo MIT, como funciona agora o processo de informar a situação de extinção da empresa?
Obs.: A empresa é inativa e está sendo extinta em jan/25.

Bom Dia,

Na MIT deverá haver esta opção, mas ela ainda não está disponível, é necessário aguardar.

Acredito que vc poderá informar esta extinção apenas em março de 2025.

At. te

Bom dia colegas!

Estou com a mesma situação, preciso enviar a DCTF extinção de uma empresa, alguém sabe me ajudar?


Grata,
Adriana 

Bom Dia,

Não tem como enviar nem como INATIVA, quiçá EXTINTA.

Envie esta dúvida no FALE CONOSCO, talvez eles passem uma data desta atualização.

At. te

Olá, prezados.

Percebi que se fizermos o preenchimento do zero, sem importar as informação de um arquivo gerado anteriormente por um software de ERP, é possível informar o evento especial de extinção. Consegui entregar normalmente a obrigação com a informação da data da baixa (extinção) e sem movimento. Agora, caso seja feita a importação a partir do sistema ERP, a opção de informar o evento especial não aparece. A Receita Federal emitiu um PDF de ajuda (Manual de Orientação do MIT), onde esse procedimento é ensinado, assim como outros também.

At.te,

Mas qual é o momento de enviar a DCTF-WEB de EXTINÇÃO? Antes do DBE e processo na junta comercial ou depois? Estou com receio de tentar enviar após este processo e não conseguir.

Bom Dia,

A DCTFWeb de extinção deve ser transmitida antes da baixa definitiva do CNPJ, ou seja, antes de concluir o DBE e o registro na Junta Comercial.

Bom dia,
Como transmitir ANTES da baixa definitiva do CNPJ e qual data informa de baixa definitiva, uma vez que que normalmente voce dá entrada na Jucesp/RFB em uma data e a DATA DE BAIXA que é utilizada em todos Órgãos é a efetiva data do registro na Jucesp...??

Boa tarde colegas...alguem sabe me dizer qual é o evento de baixa no DBE,,,pois o evento 517 baixa já não existe mais

Conforme a situação, não precisará enviar MIT, tão pouco DCTFWEB. Veja Perguntas e Respostas!

5.21 [Incluído em 24/02/2025] O MIT deve ser enviado quando ocorrer a extinção da pessoa jurídica e não houver tributo a ser informado?
O MIT deve ser apresentado apenas quando houver informações relativas aos tributos nele apurados. Havendo apuração de débitos a serem informados MIT no mês da extinção, deve-se sinalizar o evento especial e informar os tributos apurados.
Caso não haja apuração a ser informada, o preenchimento do MIT não se faz necessário, sendo suficiente a entrega da Declaração de Créditos e Tributos Federais (DCTFWeb) gerada a partir do e-Social e/ou da Reinf.
Se o contribuinte já estiver dispensado da entrega da DCTFWeb em virtude de ter apresentado anteriormente uma declaração sem movimento e, no mês da extinção, mantenha essa condição, não será necessária a apresentação da DCTFWeb neste período de apuração, uma vez que já existe uma DCTFWeb
sem movimento válida.