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DÍVIDA PREVIDENCIARIA PRESCREVE?

Taian Novais

Taian Novais

Bronze DIVISÃO 2 , Assessor(a) Contabilidade
há 13 semanas Segunda-Feira | 10 fevereiro 2025 | 21:09

Boa noite!
Me apareceu um cliente com algumas dívidas ativas para parcelamento e dentre elas uma previdenciária no período de 2017 a 2018, pesquisando aqui vi que dívida previdenciária prescreve com 5 anos mas o que é necessário para que essa dívida suma? É preciso fazer alguma processo?

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 13 semanas Segunda-Feira | 10 fevereiro 2025 | 21:31

Sim, tanto a decadência como a prescrição previdenciária são de 5 anos.
Mas, um débito de 2017 se foi declarado, os 5 anos contam do vencimento mas este prazo é interrompido pela inscrição na dívida ativa e a propositura da execução.
Se a partir da execução o processo não for movimentado por culpa do ISS, dentro de 5 anos poderá haver a prescrição intercorrente.



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