
Guilherme Lovato Brum
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Olá!
Então pessoal estava me atualizando sobre a nova legislação tributária e também principalmente com relação ao que envolve MEI e agora NANOEMPREENDOR, e acabei sendo pego de surpresa com a necessidade da emissão de NF por MEI conforme segue abaixo:
"II – será obrigatória a emissão de documento fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas pelo MEI." §6°, Art.26 LEI COMPLEMENTAR N° 123 14/12/2006.
Pelo que eu li a mesma vai entrar em vigor em 01/01/2027!
Assim surgiram algumas dúvidas como:
Necessidade de emissão via cupom fiscal?
Mesma pode ser emitida somente em formato digital?
Vai ser obrigado SPED Fiscal?
Sei que são muitas dúvidas kkk, mas se alguém já souber de algo por favor compartilhe.
Muito obrigado pela atenção