DIFERIMENTO - PGDAS (SIMPLES NACIONAL)

Bom dia, pessoal.

Estou com uma dúvida sobre a emissão da guia do Simples Nacional para empresas optantes por esse regime, especialmente no que se refere ao diferimento. Como a empresa já efetua o recolhimento da DARE referente a esse diferimento, na emissão do PGDAS, devo indicar a atividade como "industrialização com substituição tributária", visto que o recolhimento já está sendo feito por meio da DARE? Ou devo manter a classificação como "sem substituição tributária" e recolher o ICMS no DAS de forma habitual?

Agradeço a ajuda de todos!

Olá Bruna,

Quando aplicável o diferimento previsto na Portaria CAT 22/2007, a receita relativa à parcela correspondente aos serviços prestados deverá ser segregada para que seja desconsiderada do cálculo do valor devido no âmbito do Simples Nacional.

Caso tenha dúvidas quanto ao preenchimento dos campos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório, poderá encaminhá-las ao canal Fale Conosco (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento/), indicando a opção “Simples Nacional”.

Fonte: RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 29388/2024, de 08 de março de 2024